Política de Privacidade

01. Dados e Tecnologias Utilizadas

Nós tratamos informações decorrentes da sua interação com nossas plataformas, que incluem as seguintes categorias:

• Dados fornecidos pelo titular (triagem e contato): dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/UF e, quando aplicável, empresa, além das informações voluntariamente fornecidas durante a triagem jurídica. O preenchimento e o envio da triagem são independentes da autorização para utilização de ferramentas de Analytics.
• Dados técnicos de origem da solicitação: quando presentes na URL ou disponíveis no navegador no contexto do envio do formulário, poderão ser associados à solicitação dados técnicos de origem e campanha, como parâmetros UTM, página de entrada, origem de referência sanitizada e identificadores técnicos de clique. Esses dados são utilizados para compreender a origem do contato e avaliar a efetividade dos canais de comunicação do escritório.
• Preferência de privacidade: utilizamos armazenamento local do navegador para registrar e lembrar a escolha do visitante quanto à utilização de Analytics.
• Ferramentas de mensuração: mediante escolha positiva do visitante, podemos utilizar o Google Tag Manager para gerenciar tecnicamente as tags autorizadas e o Google Analytics 4 para mensurar o uso e a interação com nossas páginas, como visualizações de página e interação com elementos de navegação.

Os eventos de Analytics configurados pelo escritório não enviam ao Google nome, e-mail, telefone, empresa, respostas da triagem, descrição da demanda jurídica ou outros campos fornecidos pelo visitante no formulário.

02. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais atende a finalidades específicas e legítimas, estruturadas sob as seguintes hipóteses da LGPD:

• Atendimento e procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular (art. 7º, V da LGPD): os dados voluntariamente fornecidos podem ser tratados para receber, avaliar preliminarmente e responder à solicitação, inclusive para adoção de procedimentos relacionados a eventual contratação, quando aplicável.
• Origem da solicitação e avaliação de canais: quando disponíveis, dados técnicos de atribuição poderão ser tratados para identificar o canal que originou o contato e avaliar internamente a efetividade dos meios de comunicação utilizados pelo escritório, observados os princípios da finalidade, necessidade, transparência e os demais requisitos aplicáveis da LGPD. Quando cabível, o tratamento poderá fundamentar-se em legítimo interesse, após avaliação da finalidade, necessidade, legítimas expectativas do titular, balanceamento e salvaguardas aplicáveis.
• Segurança e prevenção de abusos: utilização de mecanismos destinados à segurança, prevenção de abusos, automações indevidas e fraude em formulários, com fundamento jurídico aplicável à finalidade e, quando cabível, legítimo interesse, observados os requisitos da LGPD.
• Mensuração de uso e desempenho (art. 7º, I da LGPD — Consentimento): as ferramentas opcionais de Analytics são ativadas somente após escolha positiva do visitante. A recusa não impede a navegação, o preenchimento ou o envio da triagem.

Os dados técnicos associados à origem da solicitação fazem parte do registro da interação voluntariamente enviada pelo titular e são tratados separadamente das ferramentas opcionais de Analytics.

Quando autorizado o uso de Analytics, informações de medição poderão ser processadas por fornecedores globais de tecnologia, inclusive em infraestrutura localizada fora do Brasil, observados os termos aplicáveis do fornecedor e os requisitos legais pertinentes à transferência internacional de dados.

03. Consentimento e Preferências de Analytics

As ferramentas opcionais de Analytics somente são carregadas após a escolha positiva do visitante. A autorização pode ser alterada ou revogada a qualquer momento por meio da opção "Preferências de privacidade" disponível no rodapé da landing page, em procedimento simples e acessível, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD.

Quando Analytics é recusado, as tags de Analytics do Google não são carregadas e nenhum dado de Analytics é enviado ao Google. A recusa não afeta as funcionalidades essenciais da página nem o envio da triagem.

A revogação impede novas coletas opcionais de Analytics após a alteração da preferência, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente nos termos aplicáveis e dos direitos do titular.

04. Direitos dos Titulares de Dados (Artigo 18 da LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, possui controle total sobre suas informações. De acordo com o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

05. Segurança e Retenção dos Dados

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento ilícito.

Os dados pessoais fornecidos são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta política, para cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou até que haja solicitação de exclusão ou revogação de consentimento pelo titular.

06. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com a LGPD, nomeamos nosso canal oficial de privacidade para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).